Política

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Site divulgou trechos de mensagens de procuradores da Lava Jato

O site “Intercept” divulgou na noite deste domingo (9) trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, extraídas do aplicativo Telegram.

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

O “Intercept”, no entanto, disse que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

Segundo o site “Intercept”, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: “Não é muito tempo sem operação?” O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

Numa outra conversa, o site diz que é Dallagnol que pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: “Seria possível apreciar hoje?” E Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia”.

Nove minutos depois, Moro, segundo o “Intercept”, adverte a Dallagnol: “Teriam que ser fatos graves”.

O site também diz que os procuradores da Lava Jato, em conversas no Telegram, trocaram mensagens expressando indignação quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar uma entrevista à “Folha de S.Paulo”.

Isso demonstraria, segundo o “Intercept”, um viés partidário nas ações contra o ex-presidente Lula, cuja eleição, diz o site, os procuradores queriam evitar.

Segundo o “Intercept”, a procuradora Laura Tessler afirmou: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… E a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”

Outra procuradora, Isabel Groba, ainda segundo o “Intercept”, respondeu da seguinte maneira: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Uma hora mais tarde, a procuradora Laura Tessler escreveu: “Sei lá…Mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”.

De acordo com o “Intercept”, mensagens atribuídas aos procuradores mostram que eles chegaram a traçar estratégias para cassar a autorização, por temerem que a entrevista ajudasse a eleger o então candidato do PT, Fernando Haddad.

Um dos procuradores, Januário Paludo, teria proposto: “Plano A: tentar recurso no próprio STF. Possibilidade zero. Plano B: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”.

Segundo o “Intercept”, outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu expressamente que a Polícia Federal manobrasse para que a entrevista fosse feita depois das eleições, já que não havia indicação explícita da data em que ela deveria ocorrer.

Segundo a reportagem, Athayde Ribeiro Costa escreveu: “N tem data. Só a PF agendar pra dpis das eleições. Estará cumprindo a decisão. E se forçarem antes, desnuda ainda mais o caráter eleitoreiro”.

Os procuradores, sempre segundo o “Intercept”, comemoraram quando a autorização para a entrevista foi cassada depois que uma liminar foi obtida pelo Partido Novo. O procurador Januário Paludo escreveu: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!”

Ainda segundo o “Intercept”, mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores da Lava Jato, sugeririam dúvidas sobre a solidez da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá, quatro dias antes de ela ser oferecida ao então juiz Moro.

Dallagnol teria enviado a seguinte mensagem para um grupo: “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… Então, é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto… são pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”

Em outro trecho de conversa, pelo Telegram, segundo o “Intercept”, Moro passou para Dallagnol pistas de suposta transferência de propriedade para um dos filhos de Lula. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação”, disse o juiz.

O procurador responde: “Obrigado, faremos contato”.

Mas a pessoa não quis falar com os procuradores, o que levou Dallagnol a dizer para Moro que argumentaria ter recebido notícia apócrifa, para intimá-la a depor. Moro aconselha: “Melhor formalizar, então”.

O site “Intercept” diz que na Constituição brasileira um juiz não pode aconselhar o Ministério Público, nem direcionar seu trabalho. Deve apenas se manifestar nos autos dos processos, para resguardar a sua imparcialidade.

Juristas ouvidos pelo “Intercept” disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil – ainda que, segundo esses especialistas, seja imoral e viole o código de ética dos magistrados.

O ministro Sérgio Moro lamentou que a reportagem não indicasse a fonte das informações e o fato de não ter sido ouvido (veja a íntegra da nota abaixo).

Segundo ele, no conteúdo das mensagens que citam seu nome, “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota em que diz que: “A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades”.

A nota continua: “Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente”.

A força-tarefa da Lava Jato divulgou uma nota declarando que seus integrantes foram vítimas de ação criminosa de um hacker (veja íntegra mais abaixo). E que esse hacker praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

Segundo a nota, o hacker invadiu telefones e aplicativos dos procuradores da Lava Jato e teve acesso à identidade de alguns deles.

Ainda segundo a força-tarefa, o autor do ataque obteve cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

A força-tarefa afirma que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com “pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial”.

A nota afirma ainda que os procuradores mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais. E que vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores “são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras”.

A nota afirma que “muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas”.

A força-tarefa afirma que “estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade”.

Íntegra da nota do ministro Sérgio Moro

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia sessão sobre a votação reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

Após uma sucessão de tropeços na articulação política do governo, a proposta de reforma da Previdência pode ser votada no plenário da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).

Trata-se do primeiro teste para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional há pouco menos de dois meses. Para avançar, o texto precisa contar com apoio de metade mais um voto entre os membros do colegiado.

A sessão de votação está marcada para as 10h (horário de Brasília) e ocorre graças a esforços do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que se esforçaram pela conclusão da etapa de discussão da matéria na véspera. 

Acompanhe ao vivo a sessão desta quarta-feira pelo vídeo abaixo:

A expectativa é que haja forte obstrução por parte da oposição, que tenta fazer com que a votação passe para a semana que vem, após o feriado de Páscoa. A procrastinação é arma tradicionalmente usada no processo legislativo por grupos contrários às matérias em discussão.

O governo, por sua vez, depende de um quórum elevado para concluir esta etapa da tramitação da proposta, que ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário, onde é necessário apoio de 3/5 (o equivalente a 308 deputados) em dois turnos. Passadas essas etapas, a proposta segue para o Senado Federal.

Ontem, a sessão de discussão sobre o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a reforma previdenciária durou mais de 12h. As discussões terminaram às 23h28, com um acordo de lideranças selando o fim da etapa de exposição de argumentos sobre a proposta.

Para que o processo fosse encerrado, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.

Processo sobre o sítio em Atibaia contra Lula está chegando ao fim

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em breve, deve conhecer a sentença no caso do sítio de Atibaia, investigação da Operação Lava Jato.PUBLICIDADE

Na tarde desta terça-feira (8), os autos dos processos entraram em fase de conclusão. Não há prazo para que o magistrado responsável pelo caso dê a sentença.

Ao todo, são 13 acusados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril, condenado em outra ação penal, a do triplex do Guarujá (SP). Emílio e Marcelo Odebrecht também estão sendo acusados.

De acordo com a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.

Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam que o ex-presidente foi perseguido por Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt, além de supostas nulidades do processo. Lula sempre negou que seja o proprietário do sítio.

“É dizer: Trocaram-se os personagens, permanece a postura inquisitória e autoritária em relação ao Defendente, o qual segue sendo tratado e visto como um verdadeiro inimigo, cujas fala e manifestação devem ser, ao máximo, limitadas”, sustentam

Emílio Odebrecht cita Marisa Letícia

Nas alegações finais, Emílio Odebrecht afirma que a ex-primeira dama Marisa Letícia pediu obras na propriedade.

Já a  defesa de Marcelo pediu a suspensão da ação penal contra ele em razão de seu acordo de delação premiada. Segundo os advogados de defesa do empresário, o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República – e homologado pelo Supremo Tribunal Federal – estabeleceu que, após superada a pena de 30 anos, o Ministério Público Federal proporia a suspensão das ações penais contra Marcelo.

Ele já está condenado a mais de 30 anos em outros processos da Operação Lava Jato. Marcelo Odebrecht ficou preso em regime fechado durante dois anos e meio, entre junho de 2015 e dezembro de 2017. Agora, está em regime domiciliar.

O empresário também pediu a concessão de benefícios adicionais, como a redução do tempo de cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto ou, ainda, que seja substituído o tempo restante de cumprimento de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Nas alegações finais, Marcelo Odebrecht sustentou que e-mails e depoimentos demonstram que ele não tinha relação direta com Luiz Inácio Lula da Silva e que não houve, por parte dele, nenhuma promessa de vantagem indevida para o ex-presidente em relação aos gastos com as obras do sítio de Atibaia.

Ainda segundo o empresário, sua relação com Lula sempre se deu por meio do ex-ministro Antonio Palocci e sob orientação de seu pai, Emílio Odebrecht, a quem, segundo ele, sempre coube a responsabilidade pelas tratativas com o ex-presidente.

Marcelo também afirmou nas alegações finais que acertou com Palocci um débito de R$ 15 milhões na Planilha Italiano para “acertos diversos” entre Emílio e Lula, mas que os mesmos não foram explicitados. Segundo ele, o débito poderia estar relacionado à “apoios financeiros” diversos, inclusive referentes à reforma do sítio de Atibaia.

Segurança capataz

Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas alegações finais, voltou a citar o recebimento de envelopes de dinheiro da Odebrecht e disse que foi “capataz” das obras feitas por empreiteiras no imóvel. O assessor afirmou que apenas cumpriu ordens da ex-primeira-dama Marisa Letícia e que não agiu fora das atribuições de seu cargo. Pimentel pediu à juíza federal Gabriela Hardt absolvição.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, Pimentel teria ajudado a ocultar as supostas vantagens indevidas da OAS, Odebrecht e Schahin, quando tocou as reformas no sítio. Em alegações finais, ele afirma que “não participou da ocultação de patrimônio ou valor algum, apenas foi-lhe determinado funcionar como ‘capataz’ na reforma do famigerado sítio, ou seja, ver o andamento da obra e informar à Primeira-dama”.

MG: Zema quer cortar tudo o que pode e reduzir impostos

Em entrevista exclusiva à RecordTV Minas e aoPortal R7 Minas, concedida na manhã desta quarta-feira (9), o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que vai enviar, nos próximos dias, um pacote de projetos de leis para Assembleia Legislativa. A ideia é reduzir custos da máquina e aumentar o caixa. Entre as propostas previstas, a diminuição do orçamento dos poderes e a privatização de empresas estatais, incluindo a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). 

Zema prometeu que, assim que as contas públicas forem sanadas, a ideia é diminuir impostos. Sobre como pretende “cortar na carne”, disse que não existe outra saída senão decepar até o limite possível. Em relação ao relacionamento com os 77 deputados estaduais, declarou que só não vai dialogar com aqueles que recusarem. Ele falou sobre a perspectiva de quitar o 13º e salário do funcionalismo.

Ao estilo Zema em campanha, sem terno e gravata, vestido com camisa social e calça jeans, utilizando metáforas para comentar o atual momento de grave, o chefe do segundo maior colégio eleitoral do país recebeu nossa equipe na sala principal de reuniões do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

Leia abaixo a íntegra da entrevista: 

No discurso de posse, chamou atenção quando o senhor propôs um pacto entre os poderes para reduzir os custos da máquina. Gostaria que o senhor detalhasse, por gentileza, como será feito esse pacto?

O que nós vamos fazer e precisamos fazer porque Minas não tem outra saída a não ser essa é uma redução drástica como nunca houve no Estado em relação ao custeio.  Principalmente de pessoal e de aposentadoria, e isso vai envolver o envio para Assembleia Legislativa  de várias leis que o Executivo vai propor nesse sentido. Lembrando que muitas dessas serão uma imposição do Tesouro Nacional para que ele venha fornecer mais recursos para Minas. Recursos esses que são essenciais para que o Estado tenha viabilidade nos próximos meses. Então conto muito com a sensibilidade dos deputados estaduais para aprovarem  essas leis. E conto também não só com o Judiciário, como os outros poderes  também, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, que não deixam de ser quase que poderes à parte, parar reverem também os seus custos. Porque no Executivo nós vamos dar a lição, em breve vamos apresentar números, em alguns lugares aqui no Poder Executivo nós conseguimos reduzir mais de 80% de pessoal. Brevemente nós vamos relatar isso.

O senhor já tem a real situação financeira do Estado, quais serão as medidas iniciais para tentar recolocar as contas no eixo e garantir a governabilidade?

Aquilo que está ao alcance do Executivo já estamos adotando que é uma redução dramática de pessoal, de valores de contratos. Mas as grandes reformas como disse dependem do Legislativo. São reformas que vão afetar o custeio do Estado numa intensidade bem maior que essa que estamos fazendo. Já estou em contato com muitas empresas para dinamizarmos a economia de Minas, mas isso tudo leva um certo tempo. Tenho dito o seguinte: assumir um Estado como Minas é a mesma coisa que assumir um prédio de 50 andares deteriorado e precisando de reformas. Você não vai conseguir deixar essa reforma concluída em dois meses. É uma tarefa para um ano, dois anos.

O senhor poderia citar uma dessas propostas que pretende levar ao Legislativo?

Uma delas é privatizar as empresas estatais. As empresas estatais, está clarissímo, são usadas com finalidade política para dar cargos a apadrinhados. Quero ser o governador de Minas que mais vai perder poder no mandato. Quero entregar um governo muito mais enxuto porque essas empresas esqueceram que elas existem para atender os clientes. Qualquer indústria hoje que presta energia elétrica para Cemig vai levar dois anos para ter essa energia e o Estado poderia ainda concentrar, focar naquilo que é importante para a população. Então existe um desvio, nós tivemos os últimos governadores de Minas muito focados em Cemig, Copasa, em empresas do Estado e pouco focados na máquina pública que realmente traz retorno para a população, que é saúde, segurança e educação.

A Cemig está incluída no projeto de privatização?

Sim, diria que o Tesouro Nacional dentro da renegociação da dívida com o Estado de Minas, ele exige que empresas do Estado sejam privatizadas. Na lei não está claro o grau de exigência, mas é objetivo nosso que o Estado foque naquilo que realmente traz retorno para a população, que é saúde, segurança e educação.

Durante a campanha, o senhor já tinha a noção que a situação econômica e estrutural do estado era tão grave?

Já imaginava, mas a medida que você vai se inteirando, a medida que você vai vendo mais detalhes, você fica mais assustado. Porque você não pensa que o monstro é tão grande assim. Mas para tudo tem jeito, só para morte que não tem. Países que foram destruídos por guerras conseguiram se recuperar e Minas Gerais está intacta. Está faltando é lubrificar essa máquina tão potente que é o Estado.

Em outro ponto no discurso de posse, o senhor falou que vai cortar na carne. Na prática, como será feito isso?

Significa que vamos reduzir a estrutura do Executivo até o limite. Tem lugar que vai ultrapassar os 80%, tem lugar que é 100%. Vou dar exemplo. Ao invés de morar no palácio do governo, que sempre foi a residência oficial, vou morar na minha casa. Pelo que me consta até o momento lá existiam 37 funcionários. Esses 37 serão zero a partir de agora porque vou contratar que vai trabalhar comigo, que deve ser apenas uma pessoa. Aquilo que vou exigir de todo mundo estou fazendo.

Dentro de uma perspectiva da nova política,  como o senhor vislumbra a relação do governo com o Legislativo?

Vejo que tem sido a melhor possível. Tenho recebido aqui os deputados de todas as bancadas. Aqueles que ainda não vieram serão convidados. Só não vou ter contato com aqueles que se negarem a ter, mas tenho mostrado para eles a gravidade da situação tenho deixado muito claro: nós estamos no mesmo barco, se nós não tomarmos agora um copo de remédio amargo, daqui um ano teremos que tomar um litro de remédio amargo. Se não tomarmos daqui um ano um litro, daqui dois anos serão dois litros. Não tem como ser diferente. Ou Minas adota essas medidas de austeridade, que inclusive o tesouro vai propor ou então temos saída. É inviável o Estado sem essas medidas.

Seu líder na Assembleia Legislativa, deputado Guilherme da Cunha, do partido Novo, solicitou a retirada de emenda que permitia a redução do ICMS no caso da gasolina. Essa medida não é contra uma de suas mais importantes promessas de campanha, a redução de impostos? 

Nós queremos reduzir impostos, mas é inviável nesse momento em que o Estado está quebrado. Assim que as contas forem sanadas a nossa proposta é ir reduzindo. Lembrando que essa redução era uma redução dramática, uma queda substancial, vejo que os ajustes são feitos gradativamente. Ninguém que está obeso emagrece 50 Kg de um dia para o outro.

Qual a avaliação sobre a reativação do Aeroporto da Pampulha. O governador é a favor ou contra?

O que tenho conhecimento até o momento é que o aeroporto atual está atendendo bem, tem capacidade de crescer no que diz respeito a questão de movimento. Então por hora vejo que termos dois aeroportos poderia siginificar uma perda para Belo Horizonte.

Obras de hospitais regionais estão paradas, no Ipsemg faltam médicos e material básico, o programa Fármacia de Minas está quase parado devido a falta de pagamento de fornecedores. Como resolver esses problemas, governador?

Esse problema está dentro do contexto de falta de recursos. Quando falta recursos para um pai de família, a famíla dele vai prejudicada no que diz respeito a alimentação, a remédio, a manutenção da casa, gasolina no carro, tudo começa a ficar comprometido.  A situação do Estado é semelhante a essa, é logico que casos como o da saúde serão priorizados porque se trata de uma questão de vida ou morte.

Em relação ao pagamento do 13º, o senhor tem uma previsão mais certa do pagamento?

O que mais gostaria é dizer ao servidor que vamos pagar amanhã. Mas como se paga se não há o recurso disponível. Faz uma semana que assumimos o Estado, estamos fazendo todas as projeções para poder darmos uma previsão para o servidor. Mas uma coisa que posso adiantar é a seguinte: assim que a renegociação da dívida com o governo federal for realizada, esse pagamento será agilizado. Talvez vamos começar com parcelamento pequeno, e assim que isso for feito esse parcelamento vai ser feito rapidamente. Gostaria de fazer isso o quanto antes, sei como isso tem feito falta para o servidor, muitas pessoas contavam com isso e ficaram sem esse recurso.

Numa projeção realista quando os salários serão pagos em dia?

Estamos enfrentando o problema do cobertor curto. Você cobre os pés e descobre a cabeça e vice e versa. Estado tem que pagar o funcionalismo , tem que fazer os repasses para as prefeituras e os recursos não são suficientes. Essa situação ainda vai perdurar até que  o Estado esteja sanado financeiramente. E esse saneamento só será feito dentro de alguns meses após a conclusão do acordo com o Tesouro Nacional. Infelizmente não posso prometer nada diferente para os próximos meses e vale lembrar que estamos sendo totalmente transparentes. Os números das contas do Estado estão disponíveis e nós não temos como pagar aquilo que não tem.

O déficit de 30 bilhões do Estado é uma realidade ou é ainda maior?

Te diria que esse é o número que nós precisariamos esse ano para equacionar a questão financeira de 2019. É pagar aquilo que ficou atrasado e ainda taparmos o rombo desse ano. Então esse número é verdadeiro, são 30 bilhões de reais. Trinta bilhões resolveria o problema do Estado até 31 de dezembro de 2019, mas não resolveria para frente.

Por fim, qual mensagem o senhor deixa para população?

Apesar de estarmos aqui apenas uma semana, já fizemos melhorias. Mas a população não percebe a melhoria de um dia para o outro. Posso dizer o que fiz. Não vou morar no palácio do governador, estou mudando para minha casa daqui duas, três semanas. No palácio do governador apenas para servir havia uma equipe de 37 servidores. Essa equipe é zero a partir de agora. Vou morar na minha casa, e na minha casa você que paga imposto não vai assumir nenhum compromisso. É nisso que acredito, cada um tem de fazer esforço e desse jeito vamos dar conta do recado aqui em Minas.

Delação Premiada: Palocci fecha mais um acordo

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT Antonio Palocci assinou nesta quarta-feira, 9, seu terceiro acordo de colaboração premiada, desta vez com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que mira desvios nos maiores fundos de pensão do País. Palocci presta desde segunda-feira, 7, depoimentos aos investigadores na Procuradoria da República no Distrito Federal, em Brasília.
Na terça, 8, o Estado mostrou que em seu acordo Palocci vai abordar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a Funcef e a Petros entrassem como acionistas da Norte Energia, proprietária da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os dois fundos, dos funcionários da Caixa e da Petrobras, respectivamente, possuem 10% cada de participação na usina. O ex-ministro já assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal de Curitiba no qual abordou crimes cometidos no âmbito da Petrobras. Um segundo, fechado no final do ano passado com a PF de Brasília e que tramita em sigilo, envolve acusações contra alvos com direito a foro privilegiado, como políticos com mandato.
Agora, o ex-ministro assina um novo acordo com os investigadores de Brasília para falar sobre sua atuação nos fundos de pensão. O acordo, no entanto, ainda precisa ser homologado pela 10.ª Vara de Brasília. Palocci está na capital federal com seus advogados desde a manhã desta segunda, vindo de São Paulo. O trajeto foi feito de carro para evitar exposição nos aeroportos das duas cidades.
Em um primeiro depoimento aos procuradores da operação Greenfield, ainda em 2018 e sem ter assinado um acordo, Palocci já havia dito que o ex-presidente interferia em investimentos dos fundos de pensão desde a década de 90 e que teria recebido propina por causa de sua atuação relacionada à construção de Belo Monte.
“Que em outros casos de atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças, com atuação do presidente francês, receberam vantagens Lula e o PT, ou no caso de Belo Monte”, disse Palocci. Deflagrada em 5 de setembro de 2016, a Greenfield já havia mapeado em sua primeira fase possíveis irregularidades no investimento em Belo Monte. À época, no pedido de prisão do ex-presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, os investigadores citam um possível desdobramento da apuração cujo alvo seria a obra de Belo Monte.
Segundo Palocci, Lacerda “tinha uma atuação mais ampla em receber ilícitos” e “que não resistia quase nada” sobre pedidos de políticos do PT para que investimentos dos fundos resultassem em repasses para o partido e campanhas política.

Governador do Rio reafirma o abate de bandidos com fuzil

O governador Wilson Witzel voltou a defender, na manhã desta segunda-feira, o abate de criminosos que portam fuzis em favelas. Em seu discurso durante a solenidade de posse do novo defensor público-geral do estado, Rodrigo Baptista Pacheco, na sede da Defensoria Pública, no Centro, disse que traficantes de drogas não têm piedade e, se estiverem portando fuzis, merecem ser abatidos.

– Se um bandido é visto com um fuzil num shopping do Leblon, certamente ele será abatido. Se for em uma comunidade carente, também será. Não podemos tolerar essa violência toda que está aí – disse o governador, diante de uma plateia que lotou o auditório da Defensoria Pública e ao lado do novo defensor-geral.

Witzel também sugeriu à presidência do Tribunal de Justiça a criação de uma vara específica para cuidar do crime organizado.

– O crime organizado está cada vez mais ativo. Fica aí a minha sugestão para o Tribunal de Justiça.

O novo defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, não polemizou com o governador. Indagado sobre o que acha da ideia de abate de criminosos portando fuzis, ele disse que é preciso estudar caso a caso:

– Cada caso deve ser analisado minuciosamente. É preciso primeiro entender o que ele quer dizer com abater. O que significa abate? – ponderou. Em entrevista ao EXTRA publicada nesta segunda-feira,Pacheco disse a Constituição será a baliza da atuação da Defensoria com relação ao tema:

– Temos um parâmetro previsto no Código Penal, a legítima defesa, que dá as balizas para atuação dos agentes de segurança e de qualquer cidadão. Você pode repelir uma agressão se usar os meios necessários de forma moderada. Enquanto não houver alteração (na lei), a baliza é essa. O que temos que saber é se isso vai se transportar para um debate legislativo que vá ampliar o conceito de legítima defesa. Se houver esse debate, a Defensoria Pública vai se posicionar levando a baliza da Constituição, que é a proibição da pena de morte – afirmou na entrevista.

Mutirão no sistema penitenciário

Em seu discurso na solenidade, o governador disse ainda que é preciso um mutirão para analisar os casos de 20 mil presos provisórios no sistema penitenciário.

– Temos pouco mais de 50 mil presos. Desses, 20 mil são provisórios. Sei que, quando se fala em mutirão, as pessoas pensam em “mentirão”. Mas é preciso rever os casos. E tratar dos presos de forma que eles possam se reintegrar à sociedade – afirmou Witzel.

Participaram da cerimônia o ex-defensor-geral André Machado; o subprocurador geral de Justiça, Marfan Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Milton Fernandes de Souza; o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do estado, André Ceciliano (PT) e de representantes de instituições ligadas à Defensoria Pública.

Segundo Wall Street Journal, Bolsonaro é o “maior vencedor de 2018”

O americano Wall Street Journal publicou a notícia sobre a eleição de Jair Bolsonaro, assinada por Mary Anastasia O’Grady, sem viés ideológico, uma exceção na imprensa internacional.

Vale a pena ler. É uma aula de jornalismo:

“A eleição presidencial de domingo no Brasil opôs Jair Bolsonaro, um ex-capitão do Exército que passou 27 anos no Congresso do Brasil, contra Fernando Haddad, ex-prefeito da prefeitura da cidade de São Paulo. Na noite de domingo, com 97% dos votos, o Sr. Bolsonaro estava batendo com facilidade no Sr. Haddad, por 55,4% a 44,6%.

Muito foi feito durante a campanha do histórico de comentários rudes de Bolsonaro sobre mulheres e minorias e sobre a sua promessa de usar a mão de ferro para combater o crime em bairros pobres.

Ele foi rotulado de racista, misógino, homofóbico, fascista, defensor da tortura e aspirante a ditador. Seus oponentes se reuniram nas ruas para denunciá-lo e escreveram diatribes ofensivos contra ele na imprensa. A mídia internacional orgulhosamente “progressista” entrou na briga, declarando-o uma ameaça ao meio ambiente e à democracia.

Deveria ter sido suficiente para afundar a candidatura de Bolsonaro. No entanto, ele prevaleceu, e não é difícil entender por que: os brasileiros estão no meio de um despertar nacional em que o socialismo – a alternativa a uma presidência de Bolsonaro – foi levado a julgamento. A vitória retumbante do candidato a governador liberal-clássico do Novo Partido, Romeu Zema, no grande estado de Minas Gerais, confirma essa teoria.

Haddad era o candidato do Partido dos Trabalhadores, gigante populista de esquerda do Brasil, conhecido como PT. Ele também foi o sucessor escolhido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso por corrupção, mas continua sendo popular entre seus partidários. Contra o pequeno Partido Social Liberal de Bolsonaro, Haddad deveria ter vencido a disputa.

Vale a pena examinar o triunfo do Sr. Bolsonaro porque sugere que algo mudou nesta eleição. Pode sempre mudar de volta, e provavelmente mudará. Mas, por enquanto, o ímpeto está do lado da reforma, e os formuladores de políticas têm uma oportunidade única de promover a liberdade e a prosperidade na maior economia da América do Sul.”

Datafolha: Bolsonaro tem 28% e Haddad vai a 16%

Datafolha: Bolsonaro tem 28% e Haddad vai a 16%

No segundo turno, Ciro é o único candidato que venceria todos os rivais, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira

São Paulo – A nova pesquisa do Datafolha divulgada na madrugada desta quinta-feira (20) mostra que Jair Bolsonaro (PSL) segue na liderança com 28%, dois pontos percentuais acima da pesquisa da semana passada.

Em segundo lugar vem Fernando Haddad (PT), que subiu três pontos percentuais no mesmo período e chegou a 16%.

Ciro Gomes (PDT) manteve seus 13% e está tecnicamente empatado com Haddad, já que a margem de erro é de dois pontos percentuais.

A pesquisa foi contratada pela Folha e pela TV Globo. Foram entrevistados 8.601 eleitores de 323 municípios na terça (18) e na quarta (19).

Geraldo Alckmin (PSDB) ficou estagnado com 9% enquanto Marina Silva (Rede) caiu um ponto percentual e tem 7%.

João Amoêdo (Novo) e Álvaro Dias (Podemos) se mantiveram com 3% das intenções de voto cada um.

Henrique Meirelles (MDB) caiu dentro da margem de erro, de 3% para 2%. Brancos e nulos caíram também na margem, de 13% para 12%.

Nas simulações de segundo turno, Ciro é o único que ganha de todos os adversários. Ele tem 45% contra os 39% de Bolsonaro, que empata tecnicamente com Haddad, Alckmin e Marina.

Veja as simulações:

Jair Bolsonaro 41% X Fernando Haddad 41% (brancos/nulos/nenhum: 15%)

Ciro Gomes 41% X Geraldo Alckmin 34% (brancos/nulos/nenhum: 22%)

Geraldo Alckmin 40% X Jair Bolsonaro 39% (brancos/nulos/nenhum: 19%)

Jair Bolsonaro 42% X Marina Silva 41% (brancos/nulos/nenhum: 16%)

Geraldo Alckmin 39% X Marina Silva 36% (brancos/nulos/nenhum: 23%)

Ciro Gomes 45% X Jair Bolsonaro 39% (brancos/nulos/nenhum: 14%)

Geraldo Alckmin 39% X Fernando Haddad 35% (brancos/nulos/nenhum: 24%)

Marina Silva 37% X Fernando Haddad 37% (brancos/nulos/nenhum: 24%)

Ciro Gomes 45% X Marina Silva 31% (brancos/nulos/nenhum: 22%)

Ciro Gomes 42% X Fernando Haddad 31% (brancos/nulos/nenhum: 25%)

E a evolução das taxas de rejeição em relação a semana anterior:

Jair Bolsonaro: de 44% para 43%

Marina Silva: de 30% para 32%

Fernando Haddad: de 26% para 29%

Ciro Gomes: de 21% para 22%

Geraldo Alckmin: de 25% para 24%

Debate na TV Aparecida: candidatos se enfrentam hoje (20)

Debate na TV Aparecida: candidatos se enfrentam hoje (20)

Debate reúne oito candidatos à presidência e começa às 21h30; Fernando Haddad tem a sua estreia à frente do PT

São Paulo – Com Fernando Haddad (PT) participando de seu primeiro debate televisivo nessa corrida presencial, os candidatos se enfrentam hoje (20) às 21h30 na transmissão da TV Aparecida.

Além de Haddad, estão confirmados Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Marina Silva (Rede). Jair Bolsonaro (PSL) continua no hospital e não irá ao debate.

Com mediação da jornalista Joyce Ribeiro, o debate será realizado no Santuário Nacional, em Aparecida (SP). O debate terá três horas de duração e será dividido em cinco blocos.

Além da transmissão no canal da TV Aparecida, haverá retransmissão pela TV Cultura. No rádio, a Rede Aparecida e a Rede Católica de Rádio transmitirão o evento. Na internet, o Portal A12, do Santuário Nacional, fará a transmissão.

Governo prevê renúncia tributária de R$306,4 bi em 2019 Valor cobriria 10 anos de Bolsa Família – o equivalente a 4,12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)

Governo prevê renúncia tributária de R$306,4 bi em 2019

Valor cobriria 10 anos de Bolsa Família – o equivalente a 4,12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)

Brasília – O governo do presidente Michel Temer estimou que as renúncias tributárias chegarão a 306,398 bilhões de reais no ano que vem, o equivalente a 4,12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), valor de dez orçamentos anuais do Bolsa Família.

O montante também chega perto do que seria necessário para bancar todas as despesas de pessoal em 2019, estimadas pelo governo em 325,9 bilhões de reais.

Os dados constam em informações complementares enviadas pelo Executivo ao Congresso sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Pelo documento, as diferentes renúncias referentes apenas ao Simples, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, somarão 87,253 bilhões de reais.

Com a Zona Franca de Manaus, serão outros 24,038 bilhões de reais. Já com renúncias ligadas à desoneração de itens da cesta básica, mais 18,027 bilhões de reais em 2019.

Para este ano, a previsão do governo é de menos renúncias tributárias, mas num peso ainda expressivo: 283,447 bilhões de reais.

O tema das renúncias tem ganhado espaço nas discussões eleitorais, com muitos candidatos à Presidência da República ressaltando a necessidade de revisão em programas para melhor alocação de recursos públicos num orçamento marcado por fortes restrições fiscais.

Em documento divulgado em maio deste ano, a atual equipe econômica apontou ser preciso fazer um aperfeiçoamento institucional na concessão de benefícios dessa natureza.

“Primeiro, devido ao processo peculiar para a concessão da maioria dos subsídios, ainda carente de institucionalidade de avaliação ex ante (antes do evento), o que facilita o acesso a esses recursos públicos sem qualquer garantia de efetividade”, afirmou o ministério da Fazenda em seu “2º Orçamento de Subsídios da União”.

“Segundo, devido à insuficiência de informações relativas ao alcance dos objetivos estabelecidos para sua concessão, o que dificulta a avaliação ex post (depois do evento) e restringe a transparência e o controle deste mecanismo de financiamento da ação governamental”, completou.

A secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, avaliou recentemente, por exemplo, que o limite de 3,6 milhões de faturamento anual para adesão ao Simples é muito alto comparado a outros países.

Com isso, o programa, que ela classifica como principal iniciativa de simplificação tributária no país, estaria escapando de seu objetivo, inibindo o crescimento das empresas, pois algumas prefeririam permanecer no regime pelas vantagens tributárias, em vez de faturar mais.

Membros do governo também têm estudado eventual retirada de produtos da cesta básica que hoje gozam de desoneração, como o salmão e o filé.