Após uma sucessão de tropeços na articulação política do governo, a proposta de reforma da Previdência pode ser votada no plenário da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).
Trata-se do primeiro teste para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional há pouco menos de dois meses. Para avançar, o texto precisa contar com apoio de metade mais um voto entre os membros do colegiado.
A sessão de votação está marcada para as 10h (horário de Brasília) e ocorre graças a esforços do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que se esforçaram pela conclusão da etapa de discussão da matéria na véspera.
Acompanhe ao vivo a sessão desta quarta-feira pelo vídeo abaixo:
A expectativa é que haja forte obstrução por parte da oposição, que tenta fazer com que a votação passe para a semana que vem, após o feriado de Páscoa. A procrastinação é arma tradicionalmente usada no processo legislativo por grupos contrários às matérias em discussão.
O governo, por sua vez, depende de um quórum elevado para concluir esta etapa da tramitação da proposta, que ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário, onde é necessário apoio de 3/5 (o equivalente a 308 deputados) em dois turnos. Passadas essas etapas, a proposta segue para o Senado Federal.
Ontem, a sessão de discussão sobre o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a reforma previdenciária durou mais de 12h. As discussões terminaram às 23h28, com um acordo de lideranças selando o fim da etapa de exposição de argumentos sobre a proposta.
Para que o processo fosse encerrado, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.