A reforma da Previdência, vem sendo discutida há muito tempo por nossos políticos. Agora, Arthur Maia, deputado estadual, disse que a reforma pode ser aprovada até Dezembro. Confira a matéria na íntegra, feita pelo Estadão.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira, 25, que espera retomar as discussões pela aprovação da proposta logo após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, que será apreciada hoje pela Câmara dos Deputados. “Tenho esperança de que, depois de hoje, tenhamos até dezembro para tentar aprová-la”, disse durante o III Fórum Nacional do Comércio, promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Oliveira Maia também buscou descolar a reforma de uma eventual marca do governo Michel Temer. “Há maldade em dizer que esta é a reforma de Michel Temer. Não é. É a reforma do relator”, frisou, resgatando as mudanças promovidas no texto pela comissão especial na Câmara dos Deputados.
“Não há porque tentar fazer confusão. Uma coisa é o senhor Michel Temer, que está sendo julgado hoje pela Câmara, ou então vai continuar presidente até o final ano que vem e será em seguida julgado. Porque a Câmara só está dizendo [em caso de rejeição da denúncia] que ele vai ser julgado depois. Não é razoável que se troque de presidente quatro vezes em quatro anos”, afirmou o deputado.
Para o relator, é importante neste momento ressaltar não apenas a “necessidade da reforma” para o País. “É importante ressaltar também dois pontos fundamentais: termos idade mínima e dar o mínimo de equidade no tratamento ao trabalhador do setor privado e aos servidores públicos”, afirmou Oliveira Maia.
O relator não deixou claro se esses pontos devem ser os focos na nova investida pela aprovação da reforma da Previdência. Há no Congresso Nacional uma articulação para aprovar uma versão mais “enxuta” da proposta, resumindo-se apenas à idade mínima, à regra de transição e à mudança no tempo mínimo de contribuição.
Ao falar na equidade de tratamento entre os trabalhadores, Oliveira Maia disparou críticas contra o que classificou de “processo de exacerbação de direitos dos servidores” e expôs o lobby praticado pelas categorias para obterem do Congresso Nacional aumentos salariais e outras vantagens em projetos analisados pelos parlamentares.
“Desse jeito, o Presidente da República vai ser eleito pela população e, em vez de sentar com três poderes, vai ter que sentar com 50 categorias para definir o Orçamento do País. É inaceitável que apenas 1 milhão de servidores consumam 30% da despesa previdenciária. Durante as discussões da reforma, 190 das 200 audiências que recebi foi do lobby do serviço público, que tem dinheiro para viajar a Brasília e influenciar nessa decisão”, afirmou.
Professores. O relator também escancarou que só aceitou reduzir a idade mínima que será exigida dos professores para 60 anos devido à pressão da categoria. Antes, esses profissionais teriam de respeitar as regras gerais – 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. “Digo sem nenhum pudor, sem nenhum medo, foi contra a minha vontade. Por uma questão muito forte de lobby na Câmara, admitimos possibilidade de aposentadoria aos 60 anos”, disse. Ele fez questão de ressaltar, porém, que a permissão para policiais pedirem aposentadoria aos 55 anos é justificada devido à natureza da atividade e encontra precedentes internacionais.
Fonte: Estadão