Em entrevista exclusiva à RecordTV Minas e aoPortal R7 Minas, concedida na manhã desta quarta-feira (9), o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que vai enviar, nos próximos dias, um pacote de projetos de leis para Assembleia Legislativa. A ideia é reduzir custos da máquina e aumentar o caixa. Entre as propostas previstas, a diminuição do orçamento dos poderes e a privatização de empresas estatais, incluindo a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
Zema prometeu que, assim que as contas públicas forem sanadas, a ideia é diminuir impostos. Sobre como pretende “cortar na carne”, disse que não existe outra saída senão decepar até o limite possível. Em relação ao relacionamento com os 77 deputados estaduais, declarou que só não vai dialogar com aqueles que recusarem. Ele falou sobre a perspectiva de quitar o 13º e salário do funcionalismo.
Ao estilo Zema em campanha, sem terno e gravata, vestido com camisa social e calça jeans, utilizando metáforas para comentar o atual momento de grave, o chefe do segundo maior colégio eleitoral do país recebeu nossa equipe na sala principal de reuniões do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
No discurso de posse, chamou atenção quando o senhor propôs um pacto entre os poderes para reduzir os custos da máquina. Gostaria que o senhor detalhasse, por gentileza, como será feito esse pacto?
O que nós vamos fazer e precisamos fazer porque Minas não tem outra saída a não ser essa é uma redução drástica como nunca houve no Estado em relação ao custeio. Principalmente de pessoal e de aposentadoria, e isso vai envolver o envio para Assembleia Legislativa de várias leis que o Executivo vai propor nesse sentido. Lembrando que muitas dessas serão uma imposição do Tesouro Nacional para que ele venha fornecer mais recursos para Minas. Recursos esses que são essenciais para que o Estado tenha viabilidade nos próximos meses. Então conto muito com a sensibilidade dos deputados estaduais para aprovarem essas leis. E conto também não só com o Judiciário, como os outros poderes também, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, que não deixam de ser quase que poderes à parte, parar reverem também os seus custos. Porque no Executivo nós vamos dar a lição, em breve vamos apresentar números, em alguns lugares aqui no Poder Executivo nós conseguimos reduzir mais de 80% de pessoal. Brevemente nós vamos relatar isso.
O senhor já tem a real situação financeira do Estado, quais serão as medidas iniciais para tentar recolocar as contas no eixo e garantir a governabilidade?
Aquilo que está ao alcance do Executivo já estamos adotando que é uma redução dramática de pessoal, de valores de contratos. Mas as grandes reformas como disse dependem do Legislativo. São reformas que vão afetar o custeio do Estado numa intensidade bem maior que essa que estamos fazendo. Já estou em contato com muitas empresas para dinamizarmos a economia de Minas, mas isso tudo leva um certo tempo. Tenho dito o seguinte: assumir um Estado como Minas é a mesma coisa que assumir um prédio de 50 andares deteriorado e precisando de reformas. Você não vai conseguir deixar essa reforma concluída em dois meses. É uma tarefa para um ano, dois anos.
O senhor poderia citar uma dessas propostas que pretende levar ao Legislativo?
Uma delas é privatizar as empresas estatais. As empresas estatais, está clarissímo, são usadas com finalidade política para dar cargos a apadrinhados. Quero ser o governador de Minas que mais vai perder poder no mandato. Quero entregar um governo muito mais enxuto porque essas empresas esqueceram que elas existem para atender os clientes. Qualquer indústria hoje que presta energia elétrica para Cemig vai levar dois anos para ter essa energia e o Estado poderia ainda concentrar, focar naquilo que é importante para a população. Então existe um desvio, nós tivemos os últimos governadores de Minas muito focados em Cemig, Copasa, em empresas do Estado e pouco focados na máquina pública que realmente traz retorno para a população, que é saúde, segurança e educação.
A Cemig está incluída no projeto de privatização?
Sim, diria que o Tesouro Nacional dentro da renegociação da dívida com o Estado de Minas, ele exige que empresas do Estado sejam privatizadas. Na lei não está claro o grau de exigência, mas é objetivo nosso que o Estado foque naquilo que realmente traz retorno para a população, que é saúde, segurança e educação.
Durante a campanha, o senhor já tinha a noção que a situação econômica e estrutural do estado era tão grave?
Já imaginava, mas a medida que você vai se inteirando, a medida que você vai vendo mais detalhes, você fica mais assustado. Porque você não pensa que o monstro é tão grande assim. Mas para tudo tem jeito, só para morte que não tem. Países que foram destruídos por guerras conseguiram se recuperar e Minas Gerais está intacta. Está faltando é lubrificar essa máquina tão potente que é o Estado.
Em outro ponto no discurso de posse, o senhor falou que vai cortar na carne. Na prática, como será feito isso?
Significa que vamos reduzir a estrutura do Executivo até o limite. Tem lugar que vai ultrapassar os 80%, tem lugar que é 100%. Vou dar exemplo. Ao invés de morar no palácio do governo, que sempre foi a residência oficial, vou morar na minha casa. Pelo que me consta até o momento lá existiam 37 funcionários. Esses 37 serão zero a partir de agora porque vou contratar que vai trabalhar comigo, que deve ser apenas uma pessoa. Aquilo que vou exigir de todo mundo estou fazendo.
Dentro de uma perspectiva da nova política, como o senhor vislumbra a relação do governo com o Legislativo?
Vejo que tem sido a melhor possível. Tenho recebido aqui os deputados de todas as bancadas. Aqueles que ainda não vieram serão convidados. Só não vou ter contato com aqueles que se negarem a ter, mas tenho mostrado para eles a gravidade da situação tenho deixado muito claro: nós estamos no mesmo barco, se nós não tomarmos agora um copo de remédio amargo, daqui um ano teremos que tomar um litro de remédio amargo. Se não tomarmos daqui um ano um litro, daqui dois anos serão dois litros. Não tem como ser diferente. Ou Minas adota essas medidas de austeridade, que inclusive o tesouro vai propor ou então temos saída. É inviável o Estado sem essas medidas.
Seu líder na Assembleia Legislativa, deputado Guilherme da Cunha, do partido Novo, solicitou a retirada de emenda que permitia a redução do ICMS no caso da gasolina. Essa medida não é contra uma de suas mais importantes promessas de campanha, a redução de impostos?
Nós queremos reduzir impostos, mas é inviável nesse momento em que o Estado está quebrado. Assim que as contas forem sanadas a nossa proposta é ir reduzindo. Lembrando que essa redução era uma redução dramática, uma queda substancial, vejo que os ajustes são feitos gradativamente. Ninguém que está obeso emagrece 50 Kg de um dia para o outro.
Qual a avaliação sobre a reativação do Aeroporto da Pampulha. O governador é a favor ou contra?
O que tenho conhecimento até o momento é que o aeroporto atual está atendendo bem, tem capacidade de crescer no que diz respeito a questão de movimento. Então por hora vejo que termos dois aeroportos poderia siginificar uma perda para Belo Horizonte.
Obras de hospitais regionais estão paradas, no Ipsemg faltam médicos e material básico, o programa Fármacia de Minas está quase parado devido a falta de pagamento de fornecedores. Como resolver esses problemas, governador?
Esse problema está dentro do contexto de falta de recursos. Quando falta recursos para um pai de família, a famíla dele vai prejudicada no que diz respeito a alimentação, a remédio, a manutenção da casa, gasolina no carro, tudo começa a ficar comprometido. A situação do Estado é semelhante a essa, é logico que casos como o da saúde serão priorizados porque se trata de uma questão de vida ou morte.
Em relação ao pagamento do 13º, o senhor tem uma previsão mais certa do pagamento?
O que mais gostaria é dizer ao servidor que vamos pagar amanhã. Mas como se paga se não há o recurso disponível. Faz uma semana que assumimos o Estado, estamos fazendo todas as projeções para poder darmos uma previsão para o servidor. Mas uma coisa que posso adiantar é a seguinte: assim que a renegociação da dívida com o governo federal for realizada, esse pagamento será agilizado. Talvez vamos começar com parcelamento pequeno, e assim que isso for feito esse parcelamento vai ser feito rapidamente. Gostaria de fazer isso o quanto antes, sei como isso tem feito falta para o servidor, muitas pessoas contavam com isso e ficaram sem esse recurso.
Numa projeção realista quando os salários serão pagos em dia?
Estamos enfrentando o problema do cobertor curto. Você cobre os pés e descobre a cabeça e vice e versa. Estado tem que pagar o funcionalismo , tem que fazer os repasses para as prefeituras e os recursos não são suficientes. Essa situação ainda vai perdurar até que o Estado esteja sanado financeiramente. E esse saneamento só será feito dentro de alguns meses após a conclusão do acordo com o Tesouro Nacional. Infelizmente não posso prometer nada diferente para os próximos meses e vale lembrar que estamos sendo totalmente transparentes. Os números das contas do Estado estão disponíveis e nós não temos como pagar aquilo que não tem.
O déficit de 30 bilhões do Estado é uma realidade ou é ainda maior?
Te diria que esse é o número que nós precisariamos esse ano para equacionar a questão financeira de 2019. É pagar aquilo que ficou atrasado e ainda taparmos o rombo desse ano. Então esse número é verdadeiro, são 30 bilhões de reais. Trinta bilhões resolveria o problema do Estado até 31 de dezembro de 2019, mas não resolveria para frente.
Por fim, qual mensagem o senhor deixa para população?
Apesar de estarmos aqui apenas uma semana, já fizemos melhorias. Mas a população não percebe a melhoria de um dia para o outro. Posso dizer o que fiz. Não vou morar no palácio do governador, estou mudando para minha casa daqui duas, três semanas. No palácio do governador apenas para servir havia uma equipe de 37 servidores. Essa equipe é zero a partir de agora. Vou morar na minha casa, e na minha casa você que paga imposto não vai assumir nenhum compromisso. É nisso que acredito, cada um tem de fazer esforço e desse jeito vamos dar conta do recado aqui em Minas.