Nessa sexta feira (07/06/19) um prédio na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n° 327, no Centro de Niterói, foi desapropriado. Os moradores do Edifício estão sendo obrigados a deixar o local por conta das condições precárias de segurança e habitação. A Justiça determinou após o pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
O Ministério Público investiga o edifício desde 2010. Em 2013, foi determinado uma ação publica para vistoriar o prédio, visando proteger a coletividade de riscos, além de realizar a manutenção de fiscalização contínua, para que não apareçam novas irregularidades.
De acordo com Luciano Mattos, Promotor de Justiça, após seis anos do ajuizamento da ação pública, o edifício que contem 11 andares e 394 apartamentos, está em situação gravíssima de risco, visto que as condições de instalações estão péssimas e não tem serviço de água e luz desde março, que foi cortado por conta de risco de incêndio.
Diante desses fatos, foi decretado pela Justiça a interdição do prédio e a desocupação voluntária até o dia 25. Como o prédio ainda não teve desocupação integral, foi determinado pela Justiça que o mesmo fosse esvaziado. Os oficiais de justiça têm apoio de Polícia Militar, bombeiros, Polícia Civil e diversos órgãos municipais, dentre eles a Guarda Municipal e assistência social, além das concessionárias de serviços públicos.
De acordo com o presidente do Conselho de Segurança de Niterói, Leandro Santiago de Barros, o Edifício Nossa Senhora da Conceição já teve um período em que foi comandado por uma milícia:
— Há sete anos, foi feita uma operação com 500 policiais que conseguiu desarticular a milícia que comandava o local. Depois disso o prédio começou a ficar abandonado.
Leandro disse que a violência também esteve presente no edifício nos últimos anos.
— Um ex-síndico chegou a ser preso por matar a mulher no prédio. Outros também tiveram problemas. E a partir daí a situação só piorou — disse ele.
Os moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição dizem que a decisão é arbitrária e que não leva em consideração a situação das famílias que vivem no prédio.
A atual síndica do prédio, Lorena Borges Gaia, de 28 anos, eleita em maio deste ano, disse que, se determinadas medidas forem tomadas, não será necessária a desocupação do edifício:
— Realmente o prédio está com o sistema elétrico precário e outros problemas. Mas para resolver isso é necessário apenas uma boa administração, que tenha vontade de trabalhar, porque as administrações anteriores do prédio eram corruptas, tem até um ex-síndico preso. Esses problemas são coisa sanáveis que eu me proponho a fazer.
Ainda segundo Lorena, o Conselho Regional de Engenharia (Crea) emitirá um laudo novo que possibilitará que uma reforma seja feita no prédio pela administração do próprio condomínio.
— Nós conseguimos resolver isso. É muito desumano o que estão fazendo com a gente. As pessoas não têm para onde ir. A maioria delas não conseguiu o aluguel social dado pela prefeitura. Muitas famílias ainda nem conseguiram solicitar esse benefício. Dos que conseguiram, muitos fizeram por meio de fraude, porque nem moram mais no edifício — contou a síndica.
Lorena disse ainda que nenhuma garantia de abrigo foi dada os moradores do edifício.
— Se saírmos daqui hoje, não temos para onde ir.
Segundo outra moradora do prédio, a aposentada Teresa Cristina Alves de Souza, de 65 anos, desde que cortaram a luz e a água do edifício, em março deste ano, os moradores estão vivendo momentos horríveis:
— Eu vim para cá porque a minha mãe comprou esse apartamento na planta. É uma herança. Sempre paguei todas as taxas. Mas agora estamos vivendo no maior sufoco. Quem tem uma condição financeira melhor compra água mineral. Outros nem banho conseguem tomar. É uma situação horrível.
Um dos moradores do prédio, que preferiu não se identificar, acusa a prefeitura de dar o aluguel social para pessoas que nem moram mais no prédio.
— O nosso sentimento vendo essa desocupação é de revolta porque muitas pessoas que nem moram mais aqui estão recebendo o aluguel, inclusive assessores de vereadores e parentes da antiga síndica, que era envolvida com a milícia. Nós, para tentar nos receber algo, já que estamos no prédio sem pagar impostos, tivemos que comprar um recibo de pagamento de condomínio para dar entrada no aluguel social.